Prefeito de Terra Rica perde o mandato no TJ

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná condenou o prefeito de Terra Rica (Noroeste), Devalmir Molina Gonçalves (PSL), à perda do cargo, multa de dez vezes seu salário e à suspensão dos direitos políticos ao considerá-lo culpado de improbidade administrativa em esquema montado para fraudar licitação de coleta de entulhos. Apesar do acórdão, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, até lá, ele permanece no cargo.

Segundo denúncia do promotor Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo feita há cinco anos, o prefeito decidiu terceirizar os serviços de coleta de entulhos para favorecer a empresa de duas filhas e uma nora do ex-vereador Waldemar Peres Rodrigues (PTB), seu aliado político. "O serviço não precisava ser terceirizado, o município tinha servidores e maquinários para o trabalho", diz o promotor.

A empresa da família do ex-vereador, criada poucos meses antes do início do mandato, foi a única a participar do certame. Além disso, não houve publicação em jornal de circulação estadual, apenas em veículo local de pequeno alcance, e a Lei Orgânica do Município veda qualquer contratação de empresas de familiares de parlamentares com a administração pública.

Após o início da ação, o prefeito anulou o processo licitatório antes de qualquer pagamento. "Ainda assim, à luz da legislação, houve o ilícito com a assinatura do contrato", defende Macedo. Gonçalves foi absolvido em primeira instância, mas a sentença foi reformada no TJ ao julgar apelação cível do MP.

O prefeito responde a oito ações judiciais referentes à sua administração e já foi condenado em três. Ele e seu advogado não foram encontrados na tarde de ontem para comentar a decisão.

Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA