MP pede que ex-prefeito de Colombo devolva recursos ao município
Ação civil pede que Jota Camargo (PSC) e empresa devolvam R$ 600 mil.
Ex-prefeito nega irregularidades apontadas em licitação realizada em 2008.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação civil pública pedindo a devolução de R$ 600,6 mil ao município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Os alvos da ação são o ex-prefeito Jota Camargo (PSC) e uma empresa de materiais e serviços – ambos suspeitos de envolvimento com uma licitação irregular. O ex-prefeito nega irregularidades, e diz que o procedimento teve anuência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
De acordo com Conforto, Jota Camargo “determinou a publicação do edital de uma nova licitação, que deveria resultar em um novo contrato para o fornecimento dos mesmos bens, mas o fez com uma série de injustificadas exigências preestabelecidas, para resultar no fracasso do certame, buscando legitimar o aditamento do contrato anterior”.
Segundo o promotor do MP-PR Paulo Conforto, o ex-prefeito e a empresa elaboraram um plano em 2008 para prorrogar um contrato de fornecimento de kits escolares, mochilas e estojos para estudantes da rede pública municipal – beneficiando a fornecedora.
Além da devolução dos valores, que já foram corrigidos, a ação pede ainda as condenações de Camargo e da empresa com base na Lei de Improbidade Administrativa. As sanções podem chegar à perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
O G1 falou com o advogado do ex-prefeito, Alexandre Martins, que afirmou que houve um problema no processo licitatório em questão - o qual acabou cancelado por problemas com as empresas participantes. Segundo Martins, com o cancelamento, foi renovado o contrato com a empresa que já fornecia os materiais. "O TCE=PR avaliou que o município agiu de forma correta. O MP não deve ter tido conhecimento dessa situação em que o TCE-PR validou o processo de renovação", disse Martins.
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